Política de Privacidade

Esta Política descreve como a plataforma RestaurantOS trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). O controlador dos dados tratados por meio da Plataforma é Churrascaria 040, CNPJ 03.830.231/0001-10, com sede em Paraopeba/MG.

1. Quem trata os dados e em qual papel

• Dados da conta do cliente e de seus usuários (cadastro, autenticação, uso da Plataforma): tratamos como controlador, para viabilizar o serviço.
• Dados inseridos pelo cliente na operação (informações de funcionários, escalas, folgas, registros de tarefas etc.): o cliente é o controlador desses dados e o RestaurantOS atua como operador, tratando-os conforme as instruções do cliente e o contrato firmado.

2. Dados que coletamos

2.1. Fornecidos por você

• Nome, e-mail e telefone de usuários da Plataforma;
• Dados da empresa (razão social, CNPJ, unidades, cargos e perfis de acesso);
• Conteúdo operacional que você registra (tarefas, checklists, não conformidades, folgas, desperdício, chamados de manutenção, anexos e fotos, quando aplicável);
• Comunicações enviadas ao suporte.

2.2. Coletados automaticamente

• Dados de acesso e uso (data e hora de login, ações realizadas, endereço IP);
• Informações técnicas do dispositivo e do navegador;
• Registros de erro e desempenho, coletados por ferramentas de monitoramento para diagnóstico e correção de falhas.

A Plataforma utiliza apenas cookies e armazenamento local necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico. Não utilizamos cookies de publicidade.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Prestar e manter o serviço, autenticar usuários e dar suporte – execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Segurança da informação, prevenção a fraudes e registro de auditoria – legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal;
• Melhoria e correção da Plataforma (métricas de uso, registros de erro) – legítimo interesse, sempre respeitando suas expectativas e direitos;
• Comunicações administrativas (avisos de serviço, cobrança, mudanças nestes documentos) – execução de contrato e obrigação legal;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e defender direitos em processos – obrigação legal e exercício regular de direitos.

4. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura e ferramentas estritamente necessários à operação, tais como hospedagem em nuvem, envio de e-mails transacionais e monitoramento de erros, que atuam como operadores sob contrato e obrigação de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Terceiros em caso de reorganização societária (fusão, aquisição), mediante manutenção das obrigações desta Política.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados com o fornecedor.

6. Retenção e eliminação

• Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas;
• Após o término do contrato, os dados operacionais do cliente ficam disponíveis para exportação por um período razoável e, em seguida, são eliminados ou anonimizados;
• Alguns registros podem ser retidos por prazo maior quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, criptografia de senhas, uso de conexões seguras (HTTPS), registros de auditoria e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Se os dados forem tratados pelo RestaurantOS como operador (dados da operação inseridos pelo cliente), encaminharemos a solicitação ao cliente controlador ou o apoiaremos no atendimento.

9. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail churrascaria040@gmail.com.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato ou na própria Plataforma, com indicação da data da última atualização no topo deste documento. O uso continuado após a nova versão representa ciência das mudanças. Consulte também os Termos de Uso.

Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica e adequado aos fornecedores efetivamente utilizados antes de ser publicado em caráter definitivo.